EDITAL Nº 1/DRCA/PROGRAD/UFLA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL Nº 1/DRCA/PROGRAD/UFLA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA EXAME REVALIDA - EDIÇÃO 2025/2 O DIRETOR DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO, no uso de suas atribuições legais, considerando a autonomia universitária assegurada pelo art. 207 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 48, § 2º, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), na Lei Federal nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019 (Lei do Exame Revalida), na Portaria INEP nº 530, de 9 de setembro de 2020, bem como no Termo de Adesão ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida), celebrado entre a Universidade Federal de Lavras (UFLA) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), e em estrita observância ao disposto na Resolução Normativa CEPE nº 065, de 5 de outubro de 2023, e na Resolução Normativa CEPE nº 100, de 28 de maio de 2026, nos termos do inciso VI do art. 36 da Resolução Normativa CUNI nº 198, de 26 de maio de 2026, TORNA PÚBLICAS, por meio deste Edital, as normas e os procedimentos administrativos para a revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, destinados aos candidatos aprovados no Revalida 2025/2, que tenham selecionado a Universidade Federal de Lavras (UFLA) como universidade parceira revalidadora. CRONOGRAMA Prazo Atividade Responsável 07/09/2026 a 02/10/2026 Envio da solicitação Requerente Até 16/10/2026 Análise da documentação CSI e Colegiado 19/10/2026 a 28/10/2026 Pagamento da GRU Requerente 03/11/2026 a 06/11/2026 Deliberação final CEPE 09/11/2026 a 19/11/2026 Envio do Diploma físico Requerente 23/11/2026 a 17/12/2026 Apostilamento DRCA 18/12/2026 Entrega ou envio do Diploma e do Termo de Revalidação DRCA O requerimento de revalidação e a documentação exigida deverão ser apresentados exclusivamente por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/UFLA, disponível em https://portalsei.ufla.br/, até o dia 2 de outubro de 2026. A taxa de revalidação é de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser recolhida por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, no período de 19 a 28 de outubro de 2026. O processo será submetido à deliberação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, cabendo recurso ao Conselho Universitário - CUNI, nos termos e prazos estabelecidos no Edital. Após o deferimento da revalidação, o diploma original deverá ser apresentado ou encaminhado à DRCA, no período de 9 a 19 de novembro de 2026, para aposição da apostila física de revalidação. A retirada ou envio postal nacional pelos Correios do diploma apostilado e do respectivo termo de revalidação ocorrerá a partir de 18 de dezembro de 2026. Este Edital encontra-se publicado na íntegra no endereço eletrônico https://fcs.ufla.br/revalidacao-de-diplomas. MARCOS OTÁVIO DE OLIVEIRA SANTOS