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terça-feira, 22 de setembro de 2026
Edição nº 179 · 3.182 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 64,2 milhões para ações de segurança alimentar e apoio a povos indígenas, visando a compra de alimentos da agricultura familiar.
- A ANS determinou a liquidação extrajudicial da operadora UNIVIDA USA e iniciou intervenção administrativa na Select Operadora de Plano de Saúde, garantindo o monitoramento dos beneficiários.
- Planos de saúde passam a ter cobertura obrigatória para tratamentos de endometriose, uveíte, vasculite, leishmaniose e doenças hepáticas, ampliando o acesso a procedimentos médicos.
- Empresas de monitoramento de segurança privada foram reclassificadas e passam a ser obrigatoriamente tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins.
- A Lei 15.509 estabeleceu o prazo de cinco anos para que o Estado aplique punições administrativas contra notários e registradores por eventuais irregularidades.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
89 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA STJ/GDG N° 827, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG N° 826, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG N° 828, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
ATO Nº 603, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
Ato Presi nº 1.197, de 18 de Setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
ATO Nº 1.207, DE 19 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
ATO Nº 1.210, DE 19 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
ATO Nº 1.212, DE 19 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
ATO Nº 1.213, DE 19 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
Ato PRES/TRF2 Nº 517, DE 18 DE setembro DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
Ato PRES/TRF2 Nº 516, DE 18 DE setembro DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
Ato PRES/TRF2 Nº 513, DE 16 DE setembro DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
Ato PRES/TRF2 Nº 515, DE 17 DE setembro DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
Ato PRES/TRF2 Nº 514, DE 17 DE setembro DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
Ato PRES/TRF2 Nº 510, DE 16 DE setembro DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
Ato PRES/TRF2 Nº 509, DE 16 DE setembro DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
ATO Nº 605, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
PORTARIA Nº 25.184, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
PORTARIA PRE N° 312, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA N° 780, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Presidência
PORTARIA N° 781, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Presidência
PORTARIA TRE-BA N° 1.589, DE 19 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA N° 778, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Presidência
ATO PRES Nº 8.355, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região