Ato Presi nº 1.197, de 18 de Setembro de 2026

Ato Presi nº 1.197, de 18 de Setembro de 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002768-70.2026.4.01.8002, resolve: DEFERIR aposentadoria voluntária à servidora VANJA MACIEL BELMONT, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Amazonas, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com a vantagem prevista nos artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei 15.292/2025. Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO