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terça-feira, 22 de setembro de 2026
Edição nº 179 · 3.182 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 64,2 milhões para ações de segurança alimentar e apoio a povos indígenas, visando a compra de alimentos da agricultura familiar.
- A ANS determinou a liquidação extrajudicial da operadora UNIVIDA USA e iniciou intervenção administrativa na Select Operadora de Plano de Saúde, garantindo o monitoramento dos beneficiários.
- Planos de saúde passam a ter cobertura obrigatória para tratamentos de endometriose, uveíte, vasculite, leishmaniose e doenças hepáticas, ampliando o acesso a procedimentos médicos.
- Empresas de monitoramento de segurança privada foram reclassificadas e passam a ser obrigatoriamente tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins.
- A Lei 15.509 estabeleceu o prazo de cinco anos para que o Estado aplique punições administrativas contra notários e registradores por eventuais irregularidades.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Educação
9 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
SÚMULA DO PARECER CNE/CES nº 109/2026
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
O Conselho Nacional de Educação negou o pedido de credenciamento do Instituto Vellini-Cotrim de Pós-Graduação para oferecer cursos de especialização em São Paulo. Com essa decisão, a instituição não está autorizada a funcionar para essa finalidade específica, cabendo recurso por parte dos interessados.
PORTARIA Nº 3.575, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco
Portaria seb/mec nº 144, de 21 de setembro de 2026
Altera o Anexo da Portaria SEB nº 143, de 1º de setembro de 2026, que divulga o resultado final da avaliação pedagógica das Obras Literárias inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 3/2024 - PNLD Literário Equidade - Objeto 2 - Ensino Médio.
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica
Portaria nº 8.610, de 18 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Gabinete da Reitoria
Portaria nº 8.613, de 18 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Gabinete da Reitoria
Portarias de 18 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Gabinete da Reitoria
PORTARIA SECADI/MEC Nº 80, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Portaria SECADI/MEC nº 38, de 2 de julho de 2026, que institui o Programa Nacional de Formação para a Docência na Educação de Jovens e Adultos - ProfEJA.
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão
SÚMULA DO PARECER CNE/CES nº 405/2026
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
Este ato comunica a aprovação de um parecer do Conselho Nacional de Educação sobre a validade de diplomas e certificados emitidos eletronicamente. A decisão orienta como deve ser feita a validação desses documentos acadêmicos, mas ainda depende de homologação pelo Ministro da Educação para produzir efeitos práticos.
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 412, DE 21 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas