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sexta-feira, 18 de setembro de 2026
Edição nº 177 · 3.261 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 13,75% ao ano, medida que impacta diretamente o custo do crédito, investimentos e o consumo das famílias brasileiras.
- A Receita Federal estabeleceu que pagamentos de serviços técnicos ou administrativos ao exterior são tributáveis, mesmo quando classificados como simples reembolso de custos entre empresas do mesmo grupo.
- Novas regras da Anvisa atualizam a fabricação e venda de suplementos alimentares, permitindo novos ingredientes como colágeno e óleo de krill, além de exigir advertências específicas nos rótulos.
- O Ministério de Minas e Energia criou um ambiente experimental (sandbox) para testar soluções inovadoras de energia em regiões isoladas, com foco inicial na Amazônia Legal.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei de Santa Catarina que obrigava o repasse automático de verbas da saúde, devolvendo ao governo estadual a autonomia sobre o cronograma financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
760 atos · página 27 de 32
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 1.987, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.549, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
RETIFICAÇÃO
Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro
PORTARIA PGE Nº 77, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral Eleitoral › Vice Procurador-Geral Eleitoral
PORTARIA Nº 2.547, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Corregedoria-Geral da União
PORTARIA Nº 2.546, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Corregedoria-Geral da União
PORTARIA Nº 2.497, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Corregedoria-Geral da União
PORTARIA Nº 2.496, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Corregedoria-Geral da União
PORTARIA Nº 2.495, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Corregedoria-Geral da União
PORTARIA Nº 2.494, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Corregedoria-Geral da União
PORTARIA Nº 2.489, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Corregedoria-Geral da União
PORTARIA Nº 2.492, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Corregedoria-Geral da União
PORTARIA Nº 2.488, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Corregedoria-Geral da União
PORTARIA PGR/MPF Nº 617, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral da República
PORTARIA DG Nº 1.427, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 1.421, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Diretoria-Geral
PORTARIA PR/RJ Nº 810, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA PR/RJ Nº 812, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA SG/MPF Nº 954, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral
PORTARIA SG/MPF Nº 960, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral
PORTARIA SGP Nº 576, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA PGR/MPF Nº 615, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
PORTARIA Nº 238, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Distrito Federal
PORTARIA Nº 120, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Roraima