PORTARIA Nº 1.421, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.421, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DG/MPT n° 789, de 22 de maio de 2026, publicada no BSE/MPT n° 96/2026, de 28 de maio de 2026, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0100.0001206/2026-88, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CECÍLIA VALÉRIA MARCIANO FRANCO RODRIGUES, matrícula n° 6007568-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho, Código AN030132, Classe C, Padrão 11, da Carreira de Analista do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019. DIÓGENES DANTAS LELIS