PORTARIA DG Nº 1.427, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DG Nº 1.427, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1200.0000469/2026-92, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor CÍCERO ALCEBÍADES COSTA, matrícula 6008228-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4. Art. 2º Nomear a servidora SAMARA LUIZ NEUNZIG, matrícula 6001304-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR