PORTARIA PGR/MPF Nº 615, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 615, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 15ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada de 8 a 14 de setembro de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000133/2026-68, resolve: Art. 1º Fica autorizado o afastamento das funções institucionais e do país, de 16 a 20 de novembro de 2026, do Procurador da República FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO, lotado no 4º Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais, para participar da 31ª Conferência Anual da International Association of Prosecutors (IAP), em Riad, capital do Reino da Arábia Saudita, a ser realizada entre os dias 15 e 18 de novembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO