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quarta-feira, 16 de setembro de 2026
Edição nº 175 · 3.378 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal esclareceu regras sobre a tributação de empresas de saúde e a retenção de contribuições previdenciárias, definindo critérios para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL e dispensando a retenção em serviços prestados pessoalmente por sócios.
- O Banco Central divulgou novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que servem de base para o cálculo de rendimentos da poupança e reajustes de contratos de financiamento imobiliário.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia e em Goiás para viabilizar a construção da subestação Rio da Estiva e da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, permitindo o avanço de obras de infraestrutura elétrica.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a receber benefícios fiscais de ICMS no Ceará, Paraná e São Paulo, incluindo novos contribuintes e ajustando registros do setor aeronáutico.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para missões oficiais nos Estados Unidos e na China, focadas na preparação logística de viagens presidenciais, cobertura jornalística e debates sobre políticas digitais.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.320 atos · página 53 de 97
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Comunicado
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este comunicado define as fórmulas matemáticas e os critérios técnicos para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos realizadas pelo Banco Central. A norma estabelece como devem ser registrados os compromissos financeiros no sistema Selic, afetando instituições financeiras que operam com esses títulos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa em Fortaleza
COMUNICADO Nº 45.937, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 12, 13 e 14 de setembro de 2026.
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato divulga os valores oficiais da Taxa Referencial (TR) e da Taxa Básica Financeira (TBF) para períodos específicos de setembro de 2026. Essas taxas são utilizadas como referência para a correção de diversos contratos financeiros, como empréstimos, financiamentos imobiliários e rendimentos de poupança.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa no Rio de Janeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 370003
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva › Diretoria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Departamento de Administração › Divisão de Editais e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Acre
AVISO DE PENALIDADE Nº 28
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 288/2026
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 314/2026
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 469/2026
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE RESCISÃO
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério Público da União › Secretaria-Geral
EXTRATO De TERMO ADITIVO
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Compras Públicas
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Tribunal de Contas da União › Gabinete do Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 890-TCU/SEPROC, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 892-TCU/SEPROC, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 884/2026-TCU/SEPROC, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
EDITAL Nº 893/2026-TCU/SEPROC, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos