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quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Edição nº 175 · 3.378 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal esclareceu regras sobre a tributação de empresas de saúde e a retenção de contribuições previdenciárias, definindo critérios para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL e dispensando a retenção em serviços prestados pessoalmente por sócios.
  • O Banco Central divulgou novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que servem de base para o cálculo de rendimentos da poupança e reajustes de contratos de financiamento imobiliário.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia e em Goiás para viabilizar a construção da subestação Rio da Estiva e da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, permitindo o avanço de obras de infraestrutura elétrica.
  • O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a receber benefícios fiscais de ICMS no Ceará, Paraná e São Paulo, incluindo novos contribuintes e ajustando registros do setor aeronáutico.
  • O governo autorizou o afastamento de servidores para missões oficiais nos Estados Unidos e na China, focadas na preparação logística de viagens presidenciais, cobertura jornalística e debates sobre políticas digitais.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 20Min. da Agricultura e Pecuária 10Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 11Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2Min. da Defesa 67Min. da Cultura 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2Min. da Educação 189Min. da Fazenda 18Min. do Esporte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 64Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10Min. da Justiça e Segurança Pública 40Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 12Min. de Minas e Energia 4Min. das Mulheres 5Min. da Pesca e Aquicultura 10Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 7Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 10Min. das Relações Exteriores 9Min. da Saúde 31Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 12Controladoria-Geral da União 6Min. do Turismo 2Banco Central do Brasil 4Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 30Tribunal de Contas da União 4Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 76Poder Legislativo 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7Editais e Avisos 12

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

717 atos · página 14 de 30

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 175 · Pág. 35

PORTARIA N° 3.040, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande

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PortariaSeção 2 · Edição 175 · Pág. 35

PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.932/UFPEL, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Pelotas

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PortariaSeção 2 · Edição 175 · Pág. 35

Portaria nº 470 de 15 de setembro de 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Roraima

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PortariaSeção 2 · Edição 175 · Pág. 35

Portarias de 11 de setembro de 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande

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PortariaSeção 2 · Edição 175 · Pág. 35

PORTARIA N° 1.118, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe

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AtoSeção 2 · Edição 175 · Pág. 35

ATO de 14 de setembro de 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí

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PortariaSeção 2 · Edição 175 · Pág. 36

PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia

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PortariaSeção 2 · Edição 175 · Pág. 36

PORTARIAS DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa › Reitoria

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DespachoSeção 2 · Edição 175 · Pág. 36

Despacho GABIR/UFU de 15 de Setembro de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia › Gabinete do Reitor

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DespachoSeção 2 · Edição 175 · Pág. 36

Despacho GABIR/UFU de 15 de Setembro de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia › Gabinete do Reitor

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DespachoSeção 2 · Edição 175 · Pág. 37

DESPACHO

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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DespachoSeção 2 · Edição 175 · Pág. 37

DESPACHO

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 175 · Pág. 37

PORTARIA PGAGE Nº 2.776, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão

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PORTARIA SE/MF Nº 2.709, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva

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PORTARIA MESP Nº 96, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Esporte › Gabinete do Ministro

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DESPACHO DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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DESPACHO DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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DESPACHO DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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DespachoSeção 2 · Edição 175 · Pág. 37

DESPACHO DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa

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DespachoSeção 2 · Edição 175 · Pág. 38

DESPACHO DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados

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DESPACHO DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Nacional Apoio a Colegiados

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portaria DE PESSOAL DRJ07 Nº 38, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07

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PortariaSeção 2 · Edição 175 · Pág. 38

PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 Nº 256, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

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