PORTARIA MESP Nº 96, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MESP Nº 96, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no artigo 55-A, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998; no art. 7º, §2º, do Decreto nº 8.692, de 16 de março de 2016; no inciso IX, do art. 6º da Portaria nº 87, de 31 de agosto de 2026; nos dispositivos no Código Brasileiro Antidopagem; bem como o contido nos autos do Processo SEI/MESP nº 71000.055720/2025-17, resolve: Art. 1º Aprovar, ad referendum do Conselho Nacional do Esporte, as indicações dos seguintes nomes, para atuação como Auditores do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem - TJD-AD: I - Alexandre Alves Costa (indicado pelas Entidades Esportivas) e Caroline Nogueira Costa (indicada pelo Governo Federal). Art. 2º Este ato será submetido à homologação do Plenário na primeira sessão subsequente a esta publicação. Art. 3º Esta Portaria revoga a Portaria MESP nº 79, de 29 de julho de 2026, publicada à página 41, Seção 2, do D.O.U. nº 142, de 30 de julho de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos imediatos. PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO Ministro