DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no §2º do art. 14 da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, torna insubsistente a autorização do afastamento do país de TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 8 de setembro de 2026, Seção 2, página 47 (Processo nº 19995.014494/2026-20). ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA