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quarta-feira, 16 de setembro de 2026
Edição nº 175 · 3.378 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal esclareceu regras sobre a tributação de empresas de saúde e a retenção de contribuições previdenciárias, definindo critérios para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL e dispensando a retenção em serviços prestados pessoalmente por sócios.
- O Banco Central divulgou novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que servem de base para o cálculo de rendimentos da poupança e reajustes de contratos de financiamento imobiliário.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia e em Goiás para viabilizar a construção da subestação Rio da Estiva e da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, permitindo o avanço de obras de infraestrutura elétrica.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a receber benefícios fiscais de ICMS no Ceará, Paraná e São Paulo, incluindo novos contribuintes e ajustando registros do setor aeronáutico.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para missões oficiais nos Estados Unidos e na China, focadas na preparação logística de viagens presidenciais, cobertura jornalística e debates sobre políticas digitais.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
10 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria Nº 2.192, DE 14 DE setembro DE 2026
Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Macaco Preto, código nº RO0228000, localizado no município de Costa Marques, no estado de Rondônia.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria Nº 2.193, DE 14 DE setembro DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Rio Preto, código PGT MB0111000, localizado nos municípios de Santana do Araguaia e Santa Maria das Barreiras, no estado do Pará, sob gestão da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria Nº 2.191, DE 14 DE setembro DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) - Território Pesqueiro Ilha do Cuxuará, código PGT AM0176000, localizado no município de Anori, no estado do Amazonas.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria Nº 2.199, DE 14 DE setembro DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Ilha do Itapuá, código PGT PA9999158, localizado no município de Vigia, no estado do Pará, sob gestão da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(01)PA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria Nº 2.198, DE 14 DE setembro DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Aldeia I e II, código PGT MB0060000, localizado no município de Santa Maria das Barreiras, no estado do Pará, sob gestão da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria Nº 2.197, DE 14 DE setembro DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Taborda, código PGT SC0034000, localizado no município de Passos Maia, no estado de Santa Catarina.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria Nº 2.195, DE 14 DE setembro DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Pepe Mujica, localizado na Região Administrativa de Brazlândia, Distrito Federal, sob gestão da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(28)DFE.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria Nº 2.196, DE 14 DE setembro DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Gravatá, código PB0326000, localizado no município de Pocinhos, estado da Paraíba.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria Nº 2.194, DE 14 DE setembro DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Baixo Acará Genipaúba, localizado no município de Acará, no estado do Pará, sob gestão da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(01)PA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Portaria Nº 2.200, DE 14 DE setembro DE 2026
Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Guaçu, código PGT MS0065000, localizado no município de Itaquiraí, no estado de Mato Grosso do Sul.
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