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quarta-feira, 16 de setembro de 2026

Edição nº 175 · 3.378 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal esclareceu regras sobre a tributação de empresas de saúde e a retenção de contribuições previdenciárias, definindo critérios para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL e dispensando a retenção em serviços prestados pessoalmente por sócios.
  • O Banco Central divulgou novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que servem de base para o cálculo de rendimentos da poupança e reajustes de contratos de financiamento imobiliário.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia e em Goiás para viabilizar a construção da subestação Rio da Estiva e da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, permitindo o avanço de obras de infraestrutura elétrica.
  • O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a receber benefícios fiscais de ICMS no Ceará, Paraná e São Paulo, incluindo novos contribuintes e ajustando registros do setor aeronáutico.
  • O governo autorizou o afastamento de servidores para missões oficiais nos Estados Unidos e na China, focadas na preparação logística de viagens presidenciais, cobertura jornalística e debates sobre políticas digitais.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 13Min. da Agricultura e Pecuária 59Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 14Min. das Cidades 7Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 14Min. da Defesa 199Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 28Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 364Min. do Esporte 27Min. da Fazenda 61Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 78Min. da Igualdade Racial 5Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 26Min. de Minas e Energia 37Min. da Pesca e Aquicultura 15Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 9Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. dos Povos Indígenas 9Min. da Previdência Social 27Min. da Saúde 112Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 6Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 10Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 13Tribunal de Contas da União 6Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 11Poder Judiciário 71Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 69Ineditoriais 59Governo do Estado 33Prefeituras 803

Contratos e licitações

Ministério da Justiça e Segurança Pública

37 atos · página 2 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 86

EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2026 - UASG 200109

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 175 · Pág. 86

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 86

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 200130

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Sergipe

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 86

EXTRATOS DE DOAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 175 · Pág. 86

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 175 · Pág. 86

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 86

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 86

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 87

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 303001

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 87

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026-UASG302122 Número do Contrato: 5/2024.NºProcesso: 00261.000469/2023-72

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 87

RETIFICAÇÕES

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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ExtratoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 87

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 175 · Pág. 87

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

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