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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 2

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 130032

Ministério da Agricultura e PecuáriaSecretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás

Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 130032 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 21005.000614/2023-16. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/GO. Contratado: 13.723.346/0001-60 - HAMILTON DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Informar os créditos e empenhos para cobertura da parcela da despesa relativa à parte executada no exercício corrente de janeiro de 2026 a dezembro de 2026, conforme dispõe o subitem 3.2 do primeiro termo aditivo ao contrato nº 13/2023; e revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 65, inciso ii, alínea d, e § 5º, da lei nº 8.666, de 1993, em razão da variação acumulada em 12 (doze) meses do índice de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge em novembro/2025, no percentual de 4,46% (quatro inteiros e quarenta e seis décimos por cento).. Vigência: 14/12/2023 a 14/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.601,64. Data de Assinatura: 14/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).