EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO O COORDENADOR REGIONAL DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Lei n. 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e pelo Decreto n. 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei n. 14.515, de 29 de dezembro de 2022, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, ou que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial pessoalmente, através dos Correios, ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA a pessoa física ou jurídica abaixo identificada a comparecer pessoalmente, ou através de representante legalmente constituído, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei. Intimado: SSP COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA., CNPJ: 46.157.059/0002-70, Ato: Ofício n. 842/2025/INSP-SC/9SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA (CANCELAMENTO DO REGISTRO NO SIF) Processo: 21050.004504/2023-88. Local para comparecimento: Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José/SC. Horário: das 08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (48) 3261-9980 São José/SC, 14 de setembro de 2026. MOACIR GASPAR JÚNIOR