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terça-feira, 15 de setembro de 2026
Edição nº 174 · 3.177 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional regulamentou financiamentos para taxistas e motoristas de aplicativos comprarem veículos novos com critérios de sustentabilidade, fixando juros de 2,5% ao ano e permitindo incluir itens de segurança e custos extras no crédito.
- Novas regras definem limites financeiros para órgãos públicos e estatais contratarem operações de crédito, enquanto o Banco Central atualizou os valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF para correção de contratos e investimentos.
- O Distrito Federal aderiu a convênio que permite o perdão de dívidas tributárias de pequeno valor e descontos em multas de ICMS, seguindo as mesmas regras aplicadas em Goiás.
- O governo publicou diversos protocolos de ICMS que alteram regras de substituição tributária e suspensão de impostos para setores como combustíveis, autopeças e agropecuária, impactando operações interestaduais.
- A Receita Federal esclareceu que, em caso de imposto retido indevidamente, o direito à restituição é do beneficiário do pagamento, sendo que a empresa retentora só pode solicitar o reembolso se provar a devolução do valor ao titular.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Educação
8 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 163, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Benjamin Constant
PORTARIA SESU/MEC Nº 74, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre os programas de residência médica e de residência em área profissional da saúde reconhecidos para fins de registro na profissão de sanitarista.
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA Nº 818, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a distribuição de cargo/função em comissão no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PORTARIA Nº 819, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Portaria FNDE nº 1.014, de 22 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
RESOLUÇÃO CONSUN/UFPI Nº 455, de 4 agosto de 2026
Institui o Programa de Integridade da Universidade Federal do Piauí - UFPI.
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí
PORTARIA N° 1.302/DDP, de 14 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA N° 1.303/DDP, de 14 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
RESOLUÇÃO CONSUN/UFPI Nº 465, de 21 agosto de 2026
Ratifica Resolução CONSUN Nº 455/2026, que institui o Programa de Integridade da Universidade Federal do Piauí.
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Piauí