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quarta-feira, 9 de setembro de 2026
Edição nº 170 · 3.029 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 6,6 bilhões para subsídios de combustíveis e R$ 375 milhões para o fortalecimento da agricultura familiar (PRONAF). As medidas visam manter a estabilidade de preços e garantir o crédito para produtores rurais.
- Foram criadas quatro novas Reservas de Desenvolvimento Sustentável no Amazonas e ampliado o Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí. As ações buscam proteger a biodiversidade, sítios arqueológicos e assegurar o uso sustentável de recursos por populações locais.
- A ANS colocou a Unimed do Estado do Rio de Janeiro sob regime de Direção Técnica devido a falhas administrativas. A medida visa garantir a continuidade do atendimento aos beneficiários da operadora.
- A Anvisa instituiu um projeto piloto para acelerar o registro de medicamentos genéricos e similares por meio de um novo documento padronizado. A mudança permite uma análise técnica mais eficiente para empresas farmacêuticas que cumprirem os requisitos.
- O governo oficializou a renúncia de Bruno Dantas Nascimento do cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. O posto no órgão de fiscalização de contas públicas federais está agora oficialmente vago.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Presidência da República
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO CEC Nº 17, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a finalidade do Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação, emitido pela Plataforma Agro Brasil+Sustentável, no âmbito da política de comércio exterior do País.
Presidência da República › Câmara de Comércio Exterior › Conselho Estratégico
O que significa
O governo oficializa o uso do Relatório de Análise Socioambiental, emitido pela plataforma Agro Brasil+Sustentável, como ferramenta para verificar requisitos ambientais e sociais em exportações agropecuárias. A medida estabelece esse documento como referência oficial, sem excluir a possibilidade de consulta a outras bases de dados governamentais.
ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Presidência da República › Conselho de Defesa Nacional › Secretaria-Executiva
O que significa
O Gabinete de Segurança Institucional autorizou a Agência Nacional de Mineração (ANM) a dar continuidade a processos de pesquisa e lavra mineral em áreas situadas na faixa de fronteira do Brasil. A medida permite que empresas e pessoas físicas avancem com pedidos de exploração de recursos como ouro, granito, calcário e água mineral, desde que cumpram rigorosamente as normas ambientais e de proteção a comunidades tradicionais.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O Presidente da República enviou duas novas medidas provisórias para análise e votação pelo Congresso Nacional. Essas propostas passam a tramitar no Legislativo para que os parlamentares decidam sobre sua aprovação ou alteração.