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terça-feira, 8 de setembro de 2026

Edição nº 169 · 3.742 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal obteve autorização para contratar empréstimos internacionais de 2 bilhões de dólares junto ao Bird e ao AIIB, destinados a reformas de crescimento sustentável e infraestrutura. Paralelamente, o Senado aprovou a renegociação de dívidas da República do Congo e do Senegal com o Brasil.
  • Novas regras facilitam a renegociação de dívidas para produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos, com prazo de regularização até 12 de novembro de 2026. O Congresso também prorrogou por 60 dias a validade de medidas provisórias que liberam crédito extraordinário para o setor agrícola e outros órgãos públicos.
  • A concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, foi autorizada para a iniciativa privada por meio de leilão internacional, com contrato de 30 anos focado no menor valor de pedágio. Em contrapartida, o governo retirou determinados aeroportos dos planos de privatização e desestatização.
  • Uma nova lei acelera a análise de processos de benefícios previdenciários e assistenciais atrasados há mais de 30 dias ou com prazos judiciais vencidos. Além disso, o Brasil oficializou a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, facilitando o reconhecimento de direitos previdenciários para trabalhadores que transitaram entre esses países.
  • O Banco Central divulgou as taxas oficiais de referência (TR, TBF e Redutor R) para o próximo mês, enquanto o Ministério da Fazenda definiu que a portabilidade de planos de previdência com tributação regressiva reinicia a contagem de prazo para redução de alíquota de imposto.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 55Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 17Min. das Comunicações 15Min. da Cultura 16Min. da Defesa 135Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 21Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 15Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. da Educação 361Min. do Esporte 46Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 13Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 54Min. da Igualdade Racial 2Min. da Justiça e Segurança Pública 36Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Min. de Minas e Energia 62Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. das Mulheres 2Min. de Portos e Aeroportos 13Min. da Previdência Social 7Min. dos Povos Indígenas 4Min. das Relações Exteriores 4Min. da Saúde 111Min. dos Transportes 48Min. do Trabalho e Emprego 4Min. do Turismo 4Banco Central do Brasil 17Min. Público da União 16Tribunal de Contas da União 11Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 50Poder Legislativo 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 76Ineditoriais 118Governo do Estado 38Prefeituras 767

Contratos e licitações

Ministério da Fazenda

65 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 83

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170344

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração no Acre

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 83

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal

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EditalSeção 3 · Edição 169 · Pág. 83

EDITAL Nº 57, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 83

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170217

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 83

EXTRATO De CONTRATO Nº 760/2026/CAFIN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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ExtratoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 83

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 83

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 84

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 170080

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 84

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 85

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 173039

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Coordenação-Geral de Administração e Finanças

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 85

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170133

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 85

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 85

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170177

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal

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Aviso de Licitação-LeilãoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 85

aviso de licitação

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 169 · Pág. 85

AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 140/2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 169 · Pág. 85

AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 145/2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 169 · Pág. 85

AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 153/2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 169 · Pág. 85

AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 155/2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 169 · Pág. 85

AVISO DE PENALIDADE - DELOG08 Nº 156/2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 86

AVISO DE REVOGAÇÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Suporte Operacional a Canais Parceiros

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 86

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa

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Aviso de CancelamentoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 86

AVISO DE CANCELAMENTO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 86

AVISOS DE LICITAÇÕES

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 86

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações

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