EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 173039

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 173039 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 15414.609583/2023-49. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 27.500.404/0001-09 - W A SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Objeto 1. O presente termo aditivo tem por objeto: 1.1. Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato nº 07/2023, contemplando-se o período de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993; 1.2. Repactuar os preços contratuais, em razão: a) da atualização do fator acidentário de prevenção - fap para o exercício de 2026; b) da majoração da tarifa do transporte coletivo urbano do município do rio de janeiro; e c) dos reajustes dos custos de mão de obra e benefícios previstos na convenção coletiva de trabalho sintraindistal/rj, registrada no ministério do trabalho e emprego sob o nº rj000775/2026; 1.3. Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666/1993, em razão dos efeitos da reoneração gradual da folha de pagamento prevista na lei nº 14.973/2024, incidentes a partir de 1º de janeiro de 2027. 2. Permanecem inalterados o objeto, os quantitativos, os postos de trabalho e as demais condições de execução do contrato nº 07/2023, ressalvadas exclusivamente as modificações econômico-financeiras e de vigência formalizadas neste instrumento.. Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 855.205,24. Data de Assinatura: 28/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).