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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 169 · Pág. 83

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170344

Ministério da FazendaSecretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração no Acre

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170344 Número do Contrato: 12/2026. Nº Processo: 11382.000054/2026-91. Pregão. Nº 90003/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 44.637.989/0001-14 - KONECTA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 03/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 337.049,44. Data de Assinatura: 03/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026).