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terça-feira, 8 de setembro de 2026
Edição nº 169 · 3.742 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal obteve autorização para contratar empréstimos internacionais de 2 bilhões de dólares junto ao Bird e ao AIIB, destinados a reformas de crescimento sustentável e infraestrutura. Paralelamente, o Senado aprovou a renegociação de dívidas da República do Congo e do Senegal com o Brasil.
- Novas regras facilitam a renegociação de dívidas para produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos, com prazo de regularização até 12 de novembro de 2026. O Congresso também prorrogou por 60 dias a validade de medidas provisórias que liberam crédito extraordinário para o setor agrícola e outros órgãos públicos.
- A concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, foi autorizada para a iniciativa privada por meio de leilão internacional, com contrato de 30 anos focado no menor valor de pedágio. Em contrapartida, o governo retirou determinados aeroportos dos planos de privatização e desestatização.
- Uma nova lei acelera a análise de processos de benefícios previdenciários e assistenciais atrasados há mais de 30 dias ou com prazos judiciais vencidos. Além disso, o Brasil oficializou a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, facilitando o reconhecimento de direitos previdenciários para trabalhadores que transitaram entre esses países.
- O Banco Central divulgou as taxas oficiais de referência (TR, TBF e Redutor R) para o próximo mês, enquanto o Ministério da Fazenda definiu que a portabilidade de planos de previdência com tributação regressiva reinicia a contagem de prazo para redução de alíquota de imposto.
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Atos normativos
Ministério da Educação
9 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 3.175, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco
DESPACHO MEC DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 701, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Institui o Grupo de Trabalho do Plano Nacional de Educação - GT PNE.
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 4423/REITORIA/CPII, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova, ad referendum, alteração no Estatuto do Colégio Pedro II.
Ministério da Educação › Colégio Pedro II
PORTARIA NORMATIVA Nº 121, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PORTARIA Nº 895, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco
PORTARIA DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco
PORTARIA N° 1.255/2026/DDP, de 3 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas