terça-feira, 8 de setembro de 2026

Edição nº 169 · 3.742 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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O governo federal obteve autorização para contratar empréstimos internacionais de 2 bilhões de dólares junto ao Bird e ao AIIB, destinados a reformas de crescimento sustentável e infraestrutura. Paralelamente, o Senado aprovou a renegociação de dívidas da República do Congo e do Senegal com o Brasil.
Novas regras facilitam a renegociação de dívidas para produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos, com prazo de regularização até 12 de novembro de 2026. O Congresso também prorrogou por 60 dias a validade de medidas provisórias que liberam crédito extraordinário para o setor agrícola e outros órgãos públicos.
A concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, foi autorizada para a iniciativa privada por meio de leilão internacional, com contrato de 30 anos focado no menor valor de pedágio. Em contrapartida, o governo retirou determinados aeroportos dos planos de privatização e desestatização.
Uma nova lei acelera a análise de processos de benefícios previdenciários e assistenciais atrasados há mais de 30 dias ou com prazos judiciais vencidos. Além disso, o Brasil oficializou a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, facilitando o reconhecimento de direitos previdenciários para trabalhadores que transitaram entre esses países.
O Banco Central divulgou as taxas oficiais de referência (TR, TBF e Redutor R) para o próximo mês, enquanto o Ministério da Fazenda definiu que a portabilidade de planos de previdência com tributação regressiva reinicia a contagem de prazo para redução de alíquota de imposto.

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Todos Presidência da República 33 Min. da Agricultura e Pecuária 23 Min. das Cidades 10 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8 Min. das Comunicações 5 Min. da Defesa 48 Min. da Cultura 7 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 7 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 12 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4 Min. da Educação 275 Min. do Esporte 3 Min. da Fazenda 39 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 70 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8 Min. da Justiça e Segurança Pública 13 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 13 Min. de Minas e Energia 16 Min. da Pesca e Aquicultura 3 Min. do Planejamento e Orçamento 13 Min. de Portos e Aeroportos 5 Min. dos Povos Indígenas 10 Min. da Previdência Social 21 Min. das Relações Exteriores 12 Min. da Saúde 37 Min. do Trabalho e Emprego 5 Min. do Turismo 2 Min. dos Transportes 3 Banco Central do Brasil 5 Controladoria-Geral da União 2 Min. Público da União 38 Tribunal de Contas da União 1 Poder Legislativo 6 Defensoria Pública da União 1 Poder Judiciário 142 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 9 Editais e Avisos 10

Pessoal

Ministério da Agricultura e Pecuária

23 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 169 · Pág. 4