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sexta-feira, 4 de setembro de 2026
Edição nº 168 · 3.791 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo reduziu temporariamente o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais e de alta tecnologia, visando baratear a modernização de parques fabris e laboratórios brasileiros.
- Foram aplicadas taxas antidumping sobre a importação de resina PET da Malásia e do Vietnã, além da prorrogação de tarifas sobre tubos de aço da Ucrânia e a imposição de taxas sobre fibras de vidro da China e do Egito, para proteger a indústria nacional.
- O Banco Central atualizou as regras do Pix para exigir maior transparência em pagamentos e alertas de fraude, além de determinar a liquidação extrajudicial das distribuidoras de valores Trustee e Banvox por irregularidades.
- O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a requisição de dados de usuários por delegados e pelo Ministério Público a empresas de tecnologia exige, em regra, autorização judicial prévia para proteger o sigilo das informações.
- Foi criado o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) para incentivar a produção nacional e reduzir a dependência de importações, com o governo vetando trechos que restringiam a mistura de insumos estrangeiros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
421 atos · página 8 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria SPU/MGI Nº 7.308, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Portaria SPU/MGI nº 8002, de 18 de setembro de 2025, para modificar a área da benfeitoria e valor da avaliação do imóvel.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria SPU/MGI Nº 7.242, DE 1º de setembro de 2026
Altera a Portaria SPU/MGI nº 7.785, de 11 de setembro de 2025, que instituiu Grupo de Trabalho na Unidade Central da Secretaria do Patrimônio da União para adoção de providências de identificação de áreas da União ocupadas por comunidades tradicionais pesqueiras artesanais com vistas à sua regularização fundiária.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
PORTARIA Nº 2.867, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Três Palmeiras/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.872, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Eldorado do Sul/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.862, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Rio Grande/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.871, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Ubiretama/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Portaria nº 2.879, de 2 de setembro de 2026
Autoriza a transferência de recursos ao Município de Sarandi/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.891, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Novorizonte/MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.892, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Madureira/AC, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.888, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Rio Branco/AC, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.887, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Uarini/AM, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.890, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.886, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.885, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.884, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
RETIFICAÇÃO
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretoria Área 4 › Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos
PORTARIA MJSP Nº 1.284, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIA MJSP Nº 1.285, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, no Estado do Paraná.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIA MJSP Nº 1.286, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas dos Municípios de Canutama, de Humaitá, de Novo Aripuanã e de Manicoré, no Estado do Amazonas.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIA MJSP Nº 1.287, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Disciplina, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o processo administrativo preparatório de perdimento de valores bloqueados previsto no art. 21-A da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e no Decreto nº 13.033, de 19 de junho de 2026.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.899, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.900, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA MJSP Nº 1.290, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIA MJSP Nº 1.296, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro