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sexta-feira, 4 de setembro de 2026

Edição nº 168 · 3.791 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo reduziu temporariamente o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais e de alta tecnologia, visando baratear a modernização de parques fabris e laboratórios brasileiros.
  • Foram aplicadas taxas antidumping sobre a importação de resina PET da Malásia e do Vietnã, além da prorrogação de tarifas sobre tubos de aço da Ucrânia e a imposição de taxas sobre fibras de vidro da China e do Egito, para proteger a indústria nacional.
  • O Banco Central atualizou as regras do Pix para exigir maior transparência em pagamentos e alertas de fraude, além de determinar a liquidação extrajudicial das distribuidoras de valores Trustee e Banvox por irregularidades.
  • O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a requisição de dados de usuários por delegados e pelo Ministério Público a empresas de tecnologia exige, em regra, autorização judicial prévia para proteger o sigilo das informações.
  • Foi criado o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) para incentivar a produção nacional e reduzir a dependência de importações, com o governo vetando trechos que restringiam a mistura de insumos estrangeiros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Executivo 2Presidência da República 17Min. da Agricultura e Pecuária 10Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 2Min. da Defesa 40Min. da Cultura 4Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 5Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 11Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 252Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 36Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 74Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 2Min. da Justiça e Segurança Pública 39Min. da Igualdade Racial 3Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4Min. de Minas e Energia 16Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. de Portos e Aeroportos 15Min. da Previdência Social 5Min. das Relações Exteriores 7Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Saúde 41Min. do Trabalho e Emprego 14Min. dos Transportes 17Controladoria-Geral da União 2Banco Central do Brasil 4Min. do Turismo 2Min. Público da União 36Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 3Poder Judiciário 113Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 19Editais e Avisos 15

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

836 atos · página 28 de 35

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 168 · Pág. 68

PORTARIA SG/MPF Nº 922, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral

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PORTARIA SG/MPF Nº 923, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral

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PORTARIA SG/MPF Nº 926, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral

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PORTARIA PGJ Nº 664, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça

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PORTARIAS DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 168 · Pág. 68

PORTARIA SG Nº 968, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 168 · Pág. 69

PORTARIA PRR4 Nº 170, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 4ª Região

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PortariaSeção 2 · Edição 168 · Pág. 69

PORTARIA PRR6 Nº 103, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 6ª Região

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PORTARIA Nº 80, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte

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PORTARIA Nº 578, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina

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PORTARIA PRMG Nº 452, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais

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PORTARIA SGP/MPF Nº 551, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PORTARIA Nº 417, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo

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PORTARIA PR/MS Nº 198, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul

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PORTARIA Nº 991, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Paraná

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PORTARIA PRR4 Nº 169, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 4ª Região

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PORTARIA PRRJ Nº 755, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

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PortariaSeção 2 · Edição 168 · Pág. 69

PORTARIA SGP/MPF Nº 552, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 168 · Pág. 70

PORTARIA DG Nº 1.270, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Diretoria-Geral

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PORTARIA DG Nº 1.310, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Diretoria-Geral

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PORTARIA DG Nº 1.345, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Diretoria-Geral

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PORTARIA Nº 1.331, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 168 · Pág. 70

PORTARIA Nº 1.339, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 168 · Pág. 70

PORTARIA Nº 1.344, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral

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