PORTARIA PGJ Nº 664, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PGJ Nº 664, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa PGJ nº 1.224, de 20 de agosto de 2026, com efeitos a contar de 4 de setembro de 2026; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0152471/2026-04, resolve: Art. 1º Esta Portaria apostila, a contar de 4 de setembro de 2026, a servidora CARMEN SILVA RODRIGUES BARRETO DE SOUZA, matrícula 1316-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Subsecretária de Serviços Gerais da Secretaria de Administração, código CC-02 (62040017), para o cargo em comissão de Coordenador de Fiscalização e Serviços Contratados da Secretaria de Administração, código CC-03 (30708001). Art. 2º Designar, a contar de 4 de setembro de 2026, ALENA NAIMA DA SILVA NEIVA PEREIRA, matrícula 1406-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Coordenador de Fiscalização e Serviços Contratados da Secretaria de Administração, código CC-03 (30708001). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO MARCOS DEZAN