PORTARIA Nº 1.339, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.339, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1° da Portaria PGR n° 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 305ª Sessão Ordinária, de 27/08/2026, e os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.2200.0000258/2026-04, resolve: Art. 1° Autorizar, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho, o afastamento do país do Procurador do Trabalho EDNALDO RODRIGO BRITO DA SILVA, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI, com exercício da função mediante teletrabalho, no período de 29/09/2026 a 1°/10/2028, incluído o trânsito antes do afastamento, para frequentar o curso de Doutorado na University of Glasgow, na Escócia. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA