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sexta-feira, 4 de setembro de 2026
Edição nº 168 · 3.791 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo reduziu temporariamente o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais e de alta tecnologia, visando baratear a modernização de parques fabris e laboratórios brasileiros.
- Foram aplicadas taxas antidumping sobre a importação de resina PET da Malásia e do Vietnã, além da prorrogação de tarifas sobre tubos de aço da Ucrânia e a imposição de taxas sobre fibras de vidro da China e do Egito, para proteger a indústria nacional.
- O Banco Central atualizou as regras do Pix para exigir maior transparência em pagamentos e alertas de fraude, além de determinar a liquidação extrajudicial das distribuidoras de valores Trustee e Banvox por irregularidades.
- O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a requisição de dados de usuários por delegados e pelo Ministério Público a empresas de tecnologia exige, em regra, autorização judicial prévia para proteger o sigilo das informações.
- Foi criado o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) para incentivar a produção nacional e reduzir a dependência de importações, com o governo vetando trechos que restringiam a mistura de insumos estrangeiros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Justiça e Segurança Pública
17 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MJSP Nº 1.284, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIA MJSP Nº 1.285, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, no Estado do Paraná.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIA MJSP Nº 1.286, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas dos Municípios de Canutama, de Humaitá, de Novo Aripuanã e de Manicoré, no Estado do Amazonas.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIA MJSP Nº 1.287, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Disciplina, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o processo administrativo preparatório de perdimento de valores bloqueados previsto no art. 21-A da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e no Decreto nº 13.033, de 19 de junho de 2026.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIA MJSP Nº 1.290, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIA MJSP Nº 1.296, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIA MJSP Nº 1.292, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Acre.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIA MJSP Nº 1.293, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIA MJSP Nº 1.294, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
PORTARIA MJSP Nº 1.295, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
ALVARÁ Nº 3.783, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.805, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
DESPACHOs DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Gabinete › Coordenação-Geral de Gestão de Parcerias e Finanças
PORTARIA Nº 7.002, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
DESPACHO DECISÓRIO Nº 19/2026/GAB5/CADE, de 25 de agosto de 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Tribunal Administrativo de Defesa Economica
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-geral
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
DESPACHOs DO SUPERINTENDENTE-geral
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral