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quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Edição nº 167 · 3.239 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
  • Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
  • O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 56Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 31Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 16Min. da Defesa 144Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 353Min. do Esporte 20Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 52Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 52Min. de Portos e Aeroportos 9Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 6Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 68Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 20Min. do Trabalho e Emprego 4Banco Central do Brasil 9Min. Público da União 18Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 8Poder Legislativo 14Defensoria Pública da União 3Poder Judiciário 72Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 48Governo do Estado 32Prefeituras 821

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.168 atos · página 13 de 91

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 24

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Roraima

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 25

EXTRATO De ACORDO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Oeste do Pará › Divisão de Administração › Serviço de Administração e Serviços Gerais

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 25

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Oeste do Pará › Divisão de Administração › Serviço de Administração e Serviços Gerais

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 25

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Oeste do Pará › Divisão de Administração › Serviço de Administração e Serviços Gerais

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 25

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Oeste do Pará › Divisão de Administração › Serviço de Administração e Serviços Gerais

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 25

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Oeste do Pará › Divisão de Administração › Serviço de Administração e Serviços Gerais

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 25

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Oeste do Pará › Divisão de Administração › Serviço de Administração e Serviços Gerais

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 25

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Oeste do Pará › Divisão de Administração › Serviço de Administração e Serviços Gerais

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 25

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Oeste do Pará › Divisão de Administração › Serviço de Administração e Serviços Gerais

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 25

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Piauí

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 25

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Alagoas

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 25

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 25

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento

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EditalSeção 3 · Edição 167 · Pág. 25

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em São Paulo

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 26

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A

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Extrato de Concessão de UsoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 26

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 26

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 26

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 26

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 26

RESULTADO DE HABILITAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos

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Extrato de Termo de FomentoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 26

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 997536/2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 27

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2026 - UASG 183039

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Superintendência do Rio Grande do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 27

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2026 - UASG 183039

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Superintendência do Rio Grande do Sul

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 167 · Pág. 27

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

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