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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
821 atos · página 10 de 35
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
aviso de adjudicação
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Senador Canedo
Aviso de licitação
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Senador Canedo
Resultado de julgamento
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Turvelândia
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de São Francisco de Goiás
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de São Francisco de Goiás
AVISO DE licitação
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Santa Tereza de Goiás
AVISO DE licitação
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de São Domingos
AVISO DE ANULAÇÃO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Serranópolis
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Terezópolis de Goiás
aviso de licitação
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Santa Fé de Goiás
RESULTADO DE JULGAMENTO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Balsas
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
AVISO DE licitação
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Imperatriz
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Imperatriz
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Nova Colinas
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Nova Colinas
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Nova Colinas
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Matões do Norte
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão