Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Saúde
68 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Ministério da Saúde › Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 48/2026 - UASG 255000
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 167/2026 - UASG 255000
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
AVISOS DE LICITAÇÃO
Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição
Extrato de Apostilamento
Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual da Bahia
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 164/2026
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos › Serviço de Compras
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual da Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto René Rachou
RETIFICAÇÃO
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Comunicacão e Informação Científica e Tecnológica em Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual de Pernambuco
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Piauí
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 254462
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Infraestrutura dos Campi