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quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Edição nº 167 · 3.239 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
  • Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
  • O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 56Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 31Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 16Min. da Defesa 144Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 353Min. do Esporte 20Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 52Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 52Min. de Portos e Aeroportos 9Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 6Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 68Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 20Min. do Trabalho e Emprego 4Banco Central do Brasil 9Min. Público da União 18Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 8Poder Legislativo 14Defensoria Pública da União 3Poder Judiciário 72Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 48Governo do Estado 32Prefeituras 821

Contratos e licitações

Ministério da Educação

353 atos · página 5 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 35

EXTRATO DE CONTRATO Nº 90006/2026 - UASG 158465

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco › Campus Ipojuca

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 167 · Pág. 35

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco › Campus Cabo de Santo Agostinho

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 35

EXTRATO DE CONTRATO Nº 268/2026 - UASG 158155

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 35

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 324/2026 - UASG 158155

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 35

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155207

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí › Campus Campo Maior

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 35

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 158356

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí › Campus Picos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 35

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 158358

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí › Campus Angical do Piaui

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 35

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 158146

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 35

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155217

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco › Campus Paulista

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 36

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 240/2026 - UASG 158368

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Natal-Zona Norte

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 36

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158743

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Rolante

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 36

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus Guajará-Mirim › Coordenação de Gestão de Pessoas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 36

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158743

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Rolante

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 36

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus São Miguel do Guaporé

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 36

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus São Miguel do Guaporé

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 36

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 251/2026 - UASG 152756

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Parnamirim

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 36

EXTRATO DE CONTRATO Nº 240/2026 - UASG 158374

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Pau dos Ferros

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 36

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Macau

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 36

EXTRATO DE CONTRATO Nº 225/2026 - UASG 158374

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Pau dos Ferros

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 36

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Caxias do Sul

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 36

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 236/2026 - UASG 158369

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Natal-Central

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 36

EXTRATO DE CONTRATO Nº 197/2026 - UASG 158375

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Macau

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 36

EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2026 - UASG 158141

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Reitoria

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 37

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Avaré

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