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quarta-feira, 2 de setembro de 2026
Edição nº 166 · 3.570 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
- O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
- A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
- O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
- O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
831 atos · página 20 de 35
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
portaria DE PESSOAL DRJ07 Nº 32, DE 1º de SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
PORTARIA SAIN/MF N° 2.661, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
PORTARIA SAIN/MF N° 2.662, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA MGI Nº 7.231, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
portaria DE PESSOAL DRJ01 Nº 22, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01
Portaria DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 210, DE 31 de AGOSTO de 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 155, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
Portaria de Pessoal AN/MGI Nº 153, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 10.439, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva › Diretoria de Carreiras Transversais
DESPACHO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva
DESPACHO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 10.380, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva › Diretoria de Carreiras Transversais
PORTARIA Nº 7.104 COGEP-RO/MGI, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 10.462, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva › Diretoria de Carreiras Transversais
PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 10.425, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva › Diretoria de Carreiras Transversais
PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 10.450, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva › Diretoria de Carreiras Transversais
PORTARIA de Pessoal SEST/ MGI Nº 10.507, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 10.433, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva › Diretoria de Carreiras Transversais
DESPACHO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva
PORTARIA MGI Nº 8.368, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Gestão de Pess. nos Ex-Territ Fed do AP, RO e RR