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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 52

portaria DE PESSOAL DRJ01 Nº 22, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01

Texto integral

portaria DE PESSOAL DRJ01 Nº 22, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01, no uso da competência que lhe foi dada pelo art 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Transferir, a partir de 01/09/2026, ANTONIO CESAR DE CAMPOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00057015, do mandato de julgador da Décima Turma para a Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, mantendo o período de mandato, até 31/12/2027, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº 1, de 5 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 07/01/2026. JANETE CORREA