PORTARIA Nº 7.104 COGEP-RO/MGI, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 7.104 COGEP-RO/MGI, DE 28 DE JULHO DE 2026 A COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SSC/MGI nº 3.597 de 08 de abril de 2026, publicada no DOU de 09 de abril de 2026, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia, com fundamento legal no artigo 37, Inciso I da Lei 10.486/2002 a ELAINE FRANCISCO DE OLIVEIRA, na qualidade de esposa do Subtenente PM CARLOS ANTONIO DE OLIVIERA, SIAPE 2063483 do Quadro em extinção de Policiais Militares do ex-Território Federal de Rondônia, na cota parte de 1/2 Art. 2º Conceder pensão militar temporária com fundamento legal no art. 37, Inciso I da Lei 10.4860002 a ANTONIO GABRIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, e a MARIA EUGENIA FRANCISCO DE OLIVEIRA, ambos na qualidade de filhos menores do ex-militar CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA, SIAPE 206348, na cota parte de 1/4 para cada Processo (14021.061108/2026-82 Art. 3º Esta Portaria Entra em Vigor da Data de sua Publicação SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA