Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Edição nº 166 · 3.570 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
  • O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
  • A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
  • O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
  • O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 49Presidência da República 6Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 19Min. da Defesa 182Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 31Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 389Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 7Min. do Esporte 31Min. da Fazenda 93Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 54Min. da Igualdade Racial 3Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 34Min. das Mulheres 2Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 21Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 71Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 27Min. do Trabalho e Emprego 7Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 21Conselho Nacional do Ministério Público 3Tribunal de Contas da União 3Poder Legislativo 6Poder Judiciário 59Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 61Ineditoriais 53Governo do Estado 47Prefeituras 963

Contratos e licitações

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

31 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 166 · Pág. 25

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Ver detalhes →
Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 166 · Pág. 25

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 236/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete

Ver detalhes →
Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 25

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 5/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro

Ver detalhes →
Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 25

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional na Bahia

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 25

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 236/2026 - UASG 373083

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Diretoria de Gestão Administrativa › Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais › Divisão de Licitações e Contratos

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 166 · Pág. 25

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1385/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Maranhão

Ver detalhes →
Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 26

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO - SR(19)RN

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte

Ver detalhes →
Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 26

AVISO DE SUSPENSÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização

Ver detalhes →
Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 26

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte

Ver detalhes →
Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 166 · Pág. 26

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização

Ver detalhes →
AvisoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 26

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Amazonas

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 166 · Pág. 26

EDITAL Nº 1452/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul › Divisão de Administração

Ver detalhes →
Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 26

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC Nº 183/2026/SR(09)PR-PTC/SR(09)PR-G/SR(09)PR/INCRA

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Paraná

Ver detalhes →
Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 26

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Médio São Francisco

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 27

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em São Paulo

Ver detalhes →
Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 166 · Pág. 27

AVISO DE PENALIDADE

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

Ver detalhes →
Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 166 · Pág. 27

AVISO DE PENALIDADE

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 27

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 27

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

Ver detalhes →
AvisoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 27

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

Ver detalhes →
Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 27

AVISO DE REVOGAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A

Ver detalhes →
Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 27

AVISO DE REVOGAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A

Ver detalhes →
Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 27

AVISO DE SUSPENSÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 166 · Pág. 27

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A

Ver detalhes →