EDITAL Nº 1452/2026

EDITAL Nº 1452/2026 Processo nº 54290.001605/2010-17 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nomeado pela Portaria de Pessoal INCRA nº 195, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência Regional o Processo Administrativo nº 54290.001605/2010-17, que trata da regularização fundiária do território quilombola da comunidade remanescente de quilombo FAMÍLIA OZÓRIO, que abrange terras localizadas no município de Corumbá, Mato Grosso do Sul. Os estudos que resultaram na identificação e delimitação desse território, bem como outros levantamentos e documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) alusivo à citada comunidade. Em reunião realizada na data de 11 de junho de 2026, o Comitê de Decisão Regional/INCRA-MS aprovou o referido relatório, reconhecendo, em caráter preliminar, um território com área medida de 138,6782ha (cento e trinta e oito hectares, sessenta e sete ares e oitenta e dois centiares), cujas confrontações são as seguintes: ÁREA A - Urbana (ha): 8,265393 PERÍMETRO (m2): 1.233,450595. L I M I T E S E C O N F R O N T A Ç Õ E S NORTE: Rio Paraguai LESTE: Bairro Borrowisk SUL: Propriedade em nome da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL), propriedades em nome da Olaria Borowski LTDA e Rua Alameda Vulcano OESTE: Bairro Borrowisk, propriedade Espólio de Raul de Carvalho e propriedade Espólio de Maria Eliza da Costa Giordano. No interior desse território foram identificados os seguintes registros imobiliários: A) PROPRIETÁRIOS CUJOS TÍTULOS DE DOMÍNIO ESTÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CORUMBÁ: Virginia Viegas Guerreiro, CPF não identificado, Transcrição 10.071, Livro N°3-K, fls.84, 24/01/1955, área de 11.300 m2 ; Antonio Bay Ferri, CPF não identificado, Transcrição 28.750, Livro N°3 A-C, fls. 97, 24/09/1969, área de 1.040 m2; Celso Antonio Ferra, CPF ***.352.028-**, Matrícula 1548, Livro N°2, Ficha 01v, R-2, 28/03/1977, área de 4.749,24 m2; Roselyda Bárbara de Arruda Ferri, CPF ***.635.131-** (e Roselene das Graças de Arruda Ferri, CPF n° *.006.401-*, Antonio Carlos de Arruda Ferri CPF n° *.973.671-*, Rosely Conceição de Arruda Ferri, CPF n° *.806.261-*, Rosa Maria Ferri Candéa, CPF n° *.828.211-*,), Matrícula 27.983, Livro N° 2, fls.090, 30/11/2010, área de 2.293,00m2; Roselyda B de A Ferri e outros, CPF ***.635.131-**, Matrícula 27.982, Livro N°2, Ficha 01, 30/11/2010, área de 1.386,61m2; Rosalene das Graças de Arruda Ferri CPF ***.006.401-** Matrícula 30.386, Livro N°2, ficha 01, 10/12/2014, área de 585,64m2; Maria Auxiliadora Ferra Rojas CPF ***.472.621-** Matrícula 2.115 Livro N°2, ficha 02v, 04/07/2012, área de 585,64 m2; Izanilton Alves Pereira CPF ***.115.161-** , Matrícula 4.081, Livro N°2, ficha 01, 29/05/2006, área de 718,74m2; Rosa Maria Ferri Candéa, CPF ***.828.211-**, Matrícula 29.012, Livro N°2, ficha 01, 26/03/2014, área de 585,64m2; Noemia Souza Ferri, CPF não identificado (e Miguel de Souza Ferri, Enide Maria Ferri de Moura, Maria Odete de Souza Ferri, Ana Bela de Souza Ferri, Herminio de Souza Ferri, Carlos de Souza Ferri, Luiz Mario de Souza Ferri, Darcy Galdino de Souza Ferri, Anísio de Souza Feri, Josélida Maria de Souza Ferri, e Maria do Carmo de Souza Ferri), Matrícula 27.982, Livro N°2, Ficha 01, 30/11/2010, área de 1.231,90 m2; Noemia Souza Ferri, CPF não identificado (e Rosely Conceição de Arruda Ferri, Roselida B de Arruda Ferri, Rosalene das Graças Ferri, Antonio Carlos de Arruda Ferri, Rosely Conceição de Arruda Ferri, Rosa Maria de Arruda Ferri), Transcrição 22.974, Livro N°3-V, fls. 291, 06/05/1965, área de 2.800,00m2; Rosalene das Graças Ferri, CPF *.006.401-*, Matrícula 30.386, Livro N°2, ficha 01, 10/12/2014, área de 585,64m2; Rosa Maria de Arruda Ferri, CPF não identificado, Matrícula 29.012, Livro N°2, ficha 01, 26/03/2014, área de 585,64m2; Maria Auxiliadora Ferra Rojas, CPF *472.621-*, Matrícula 2.115, Livro N°2, ficha 02v, 04/07/2012, área de 585,64m2; Espólio Raul de Carvalho, CPF *.220.101-*, Matrícula 8.984, Livro N°2, ficha 01, 20/09/1983, área de 585,64m2; Espólio Raul de Carvalho, CPF *.220.101-*, Matrícula 4.787, Livro N°2, ficha 01, R-2, 06/02/2017, 585,64m2; Espólio Raul de Carvalho, CPF *.220.101-*, Matrícula 4.208, Livro N°2, ficha 02, R-05, 29/01/2007, área de 585,64m2; Olaria Borowski 03376688/0001-05, Matrícula 4.206, Livro N°2, ficha 02-v, 28/11/2007, área de 1074,48m2; B) IMÓVEIS INSCRITOS NO CADASTRO DA PREFEITURA MUNICIPA DE CORUMBÁ: Roselida B de Arruda Ferri, CPF ***.635.131-**, BIC no 32106002, área de 1.437,48m2; Próprio Municipal, BIC no 32106013, área de 585,64m2; Próprio Municipal, BIC no 32106016, área de 1.437,48m2 ; Próprio Municipal, BIC no 32106009, área de 1.437,48m2; Olaria Borowski, CNPJ 03.376.688/0001- 05, BIC no 22903002, área de 10.11,60m2; Espólio Raul de Carvalho, CPF *.220.101-*, BIC no 22903010, área de 585,64m2; Espólio Raul de Carvalho, CPF *.220.101-*, BIC no 22903008, área de 1.437,48m2; Olaria Borowski, CNPJ 03.376.688/0001- 05, 21907016, área de 223,74m2; Olaria Borowski, CNPJ 03.376.688/0001- 05, BIC no 21907015, área de 585,64m2. ÁREA B - Rural (ha): 95,167248 - PERÍMETRO (m): 4450,9650. L I M I T E S E C O N F R O N T A Ç Õ E S NORTE: Terra Devoluta LESTE: Terra Devoluta SUL: Título Definitivo INCRA 4.13.82.6/0023 OESTE: Rio Paraguai. ÁREA B - Insular (ha): 43,5110 - PERÍMETRO (m): 3.625,4701. L I M I T E S E C O N F R O N T A Ç Õ E S NORTE: Rio Paraguai LESTE: Rio Paraguai SUL: Rio Paraguai OESTE: Rio Paraguai. Considerando o exposto, COMUNICO aos senhores detentores de títulos de domínio incidentes em tal área, bem como aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados, portadores de eventuais títulos de domínio incidentes na área, ou que nela exerçam atos de posse mansa e pacífica, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data em que forem notificados a respeito da publicação do presente edital - que será publicado por 02 vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do Estado de MATO GROSSO DO SUL, e afixado na sede da Prefeitura Municipal de Corumbá/MS - para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser enviadas para o endereço de e-mail protocolo.cpe@incra.gov.br ou encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA em MS, situada à Rua Jornalista Belizário Lima, N° 263, Campo Grande - MS, CEP 79004-270. Informo ainda que, o Processo Administrativo nº 54290.001605/2010-17, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados, sendo que os requerimentos de cópia deverão ser encaminhados para o endereço de e-mail: protocolo.cpe@incra.gov.br PAULO ROBERTO DA SILVA