EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1385/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1385/2026 Processo nº 54230.000810/2010-61 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Maranhão, em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, comunica que um Grupo Técnico Interdisciplinar desta Autarquia, nomeado por meio da Ordem de Serviço nº 59/2026/SR(12)MA-G/SR(12)MA/INCRA, realizará, a partir do mês corrente, estudos complementares cartográficos, fundiários, agronômicos, ecológicos, geográficos, sócio-econômicos e antropológicos na localidade, objetivando a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território na Comunidade Remanescente de Quilombo "Vila Fé em Deus", localizado no município de Santa Rita, Estado do Maranhão. Após tentativas frustradas de notificação presencial, realizadas entre os dias 01 e 06 de junho de 2026, notifica os senhores RAIMUNDO FERREIRA MARQUES e HELOSINA FERNANDES MARQUES (Esposa) e MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA SOUSA, possivelmente detentores de imóveis rurais que se encontram incidentes ou confrontantes ao território reivindicado pela comunidade quilombola. Informa-se, ainda, que os estudos e levantamentos realizados no âmbito do processo administrativo nº 54230.000810/2010-61 têm previsão de duração por 120 (cento e vinte) dias, podendo o período ser prorrogado. Finalizado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Território Quilombola Vila Fé em Deus, os proprietários com imóveis incidentes e/ou confrontantes com o território identificado serão novamente notificados, período em que serão abertos os prazos para manifestação das partes interessadas. Pede-se o apoio no sentido de facilitar os trabalhos dos profissionais, bem como prestar informações, ficando facultado acompanhá-los, ou designar alguém para tal feito. Em caso de dúvidas, a Superintendência Regional do INCRA no Maranhão coloca-se à inteira disposição para prestar os devidos esclarecimentos, em horário comercial, em sua sede, localizada à Rua H, Quadra E, nº. 12 - Jardim Atlântico, - Bairro Turu, São Luís/MA, CEP 65067-150, através do telefone 98 3210-7478 ou pelo endereço eletrônico servico.quilombolas.sls©incra.gov.br LEVI PINHO ALVES