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quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Edição nº 166 · 3.570 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
  • O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
  • A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
  • O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
  • O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 18Min. da Agricultura e Pecuária 81Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 17Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 2Min. da Cultura 9Min. da Defesa 50Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 12Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5Min. da Educação 235Min. da Fazenda 19Min. do Esporte 2Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 43Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Igualdade Racial 1Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 6Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. de Minas e Energia 4Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. das Mulheres 2Min. de Portos e Aeroportos 8Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 18Min. das Relações Exteriores 8Min. da Saúde 33Min. dos Transportes 13Min. do Trabalho e Emprego 3Banco Central do Brasil 4Conselho Nacional do Ministério Público 3Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 27Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 3Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 131Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 2Editais e Avisos 5

Pessoal

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

10 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 21

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 404, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 21

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 405, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 21

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 406, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva

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DespachoSeção 2 · Edição 166 · Pág. 21

DESPACHO DE 31 de agosto de 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva

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DespachoSeção 2 · Edição 166 · Pág. 21

DESPACHO DE 31 de agosto de 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria Executiva

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 166 · Pág. 22

RETIFICAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 22

PORTARIA/INPI/PR/DIRAD/COGEP Nº 135, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 166 · Pág. 22

RETIFICAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 166 · Pág. 22

RETIFICAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial

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DespachoSeção 2 · Edição 166 · Pág. 22

DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

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