PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 404, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 404, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001885/2026-42, resolve: Designar FLÁVIA ANNIBELLI BARON, matrícula Siape nº 1429038, para exercer a função de Chefe de Divisão Técnica de Compliance e Uniformização de Práticas da Coordenação de Apoio ao Exportador, Compliance e Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Apoio ao Exportador, Compliance e Apoio Jurídico do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO