DESPACHO DE 31 de agosto de 2026

DESPACHO DE 31 de agosto de 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral de Negociações Regionais, da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CCXXI Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) e da Comissão de Assuntos Econômico-Comerciais do Grupo de Adesão dos Novos Estados Partes do Mercosul (GANEP), em Montevidéu, Uruguai, no período de 15 a 19 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001879/2026-95). RODRIGO ZERBONE LOUREIRO