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segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Edição nº 164 · 3.971 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
  • Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
  • Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
  • A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
  • O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 79Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 40Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 26Min. da Defesa 154Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 353Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. do Esporte 58Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14Min. de Minas e Energia 26Min. de Portos e Aeroportos 12Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. das Mulheres 2Min. da Previdência Social 11Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 178Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 36Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 11Controladoria-Geral da União 4Tribunal de Contas da União 16Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 7Poder Judiciário 79Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 71Ineditoriais 91Governo do Estado 42Prefeituras 772

Contratos e licitações

Prefeituras

772 atos · página 22 de 33

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 224

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Juripiranga

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 224

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 9/2026

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 224

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 224

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 224

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu

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AvisoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 224

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 225

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Monte Horebe › PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 225

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 225

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 225

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 225

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São Bento

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 225

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Santa Luzia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 225

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Santa Inês

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ExtratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 225

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Juripiranga

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 225

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA

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EditalSeção 3 · Edição 164 · Pág. 225

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 226

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Ampére

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 226

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026

Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Cafelândia

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 226

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Bandeirantes

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 226

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São José dos Ramos

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 226

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Uiraúna

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 164 · Pág. 226

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU

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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 226

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São José de Piranhas

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 164 · Pág. 226

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São José de Piranhas

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