EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e Reajuste de Valor ao Contrato 419/2025/DLCA Ref: Inexigibilidade de Licitação 018/2025. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ n° 18.200.226/0001-00. Contratada: Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará - PRODEPA, CNPJ n° 05.059.613/0001-18. Objeto: Fornecer Licença de uso anual ao Sistema Específico de Identificação Civil (Emissão de Registro Geral - RG) da Secretaria de Estado de Segurança Pública, contendo até 2 pontos de acesso. Cada Ponto contendo: 04 (quatro) contas VPN (Virtual Private Network), 04 (quatro) Sessão de emulação e 02 (duas) fila de impressão (Laser). Vigência: 22 de agosto de 2026 a 22 de agosto de 2027. Valor reajustado R$ 12.312,78, sendo valor percentual correspondente 4,64 %, consoante com os art. 107 e 124 da Lei 14.133. Luciano de Falconery Souza - Secretário municipal de Assistência Social.