EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO/PB, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos, no exercício de suas atribuições legais e contratuais. CONSIDERANDO: O Contrato de Repasse nº 912921/2021 - Operação nº 1075482-69, firmado junto ao Ministério das Cidades/CAIXA, cujo objeto consiste na Implantação de Pavimentação em Paralelepípedos em Diversas Ruas no Bairro Maria Peixoto, no Município de Mogeiro/PB; A Concorrência Eletrônica nº 00006/2025; O Contrato nº 000101/2025-SDC, firmado em 15 de maio de 2025; Ordem de Serviço emitida em 15 de agosto de 2025; O teor da CE GIGOV/JP nº 4713/2026 - PM MOGEIRO - CAIXA - CR MCIDADES nº 912921/2021 - Operação nº 1075482-69, por meio da qual a Caixa Econômica Federal solicita informações acerca da situação da execução do objeto; As notificações anteriormente expedidas por esta Administração, as quais não foram integralmente atendidas; A inspeção técnica in loco, realizada em 16 de agosto de 2026, na qual foi constatada a paralisação dos serviços contratados; A interrupção da obra compromete o cumprimento do cronograma físico-financeiro, podendo ocasionar prejuízos ao interesse público, à população beneficiária e à manutenção da regularidade do instrumento de repasse federal, NOTIFICA a empresa G E CONTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 52.678.292/0001-10 que se encontra em endereço desconhecido e/ou local não sabido, Fica a empresa advertida de que o descumprimento das obrigações contratuais e a manutenção da paralisação da obra poderão ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. Informações: na sede da CPL, Av. Presidente João Pessoa, 47 - Centro - Mogeiro - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Mogeiro - PB, 27 de Agosto de 2026. LENILSON DE ANDRADE ALVES Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos