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sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Edição nº 163 · 3.826 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A nova Lei Complementar nº 235/2026 estabelece medidas para mitigar o impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis e flexibiliza normas orçamentárias para apoiar a produção de fertilizantes, minerais críticos e a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
  • A ANEEL oficializou o reajuste anual das tarifas de energia elétrica para consumidores da Energisa na Paraíba, com novos valores em vigor a partir de hoje, além de autorizar obras de expansão e melhorias em infraestruturas de transmissão e usinas em diferentes estados.
  • A ANVISA atualizou as regras para o registro e rotulagem de produtos de limpeza e desinfetantes, simplificando procedimentos para empresas e permitindo que elas realizem testes de pH internos para classificação de risco.
  • O Banco Central manteve em 0% a exigência de capital extra para bancos, avaliando que o sistema financeiro está preparado para riscos, embora recomende cautela na concessão de crédito devido ao endividamento atual.
  • O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com altas habilidades ou superdotação, que passarão a valer após homologação do Ministério da Educação.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 38Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 20Min. da Defesa 197Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 26Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 352Min. do Esporte 35Min. da Fazenda 92Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 86Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 60Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Min. de Minas e Energia 42Min. das Mulheres 3Min. de Portos e Aeroportos 11Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 9Min. dos Povos Indígenas 1Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 120Min. dos Transportes 42Banco Central do Brasil 7Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 22Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 6Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 65Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 77Ineditoriais 74Governo do Estado 40Prefeituras 888

Contratos e licitações

Ministério dos Transportes

42 atos · página 2 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 131

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço de Cadastro e Licitação - MG

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ExtratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 131

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-108/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 131

EXTRATO DE CONTRATO Nº 559/2026 - UASG 393031

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 131

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 393010

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 131

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393017

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 131

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393021

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte

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Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 131

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO nº 02-020/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará

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Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 131

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO nº 02-024/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 132

EXTRATO DE CONTRATO Nº 562/2026 - UASG 390084

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Acre

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 132

RETIFICAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Santa Catarina

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Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 132

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 132

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393012

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 132

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393012

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 163 · Pág. 132

AVISO DE PENALIDADE

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em São Paulo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 132

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393015

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Sergipe

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AvisoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 132

AVISO DE DE LICITAÇÃO

Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 132

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393012

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 132

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 393013

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Santa Catarina

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