EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO nº 02-024/2026

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO nº 02-024/2026 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A CNPJ sob o nº 02.041.460/0001-93, representada neste ato pelo representante legal Sr. ROBERVAL DIAS GOMES, carteira de identidade nº 5062282818 SESP/RS. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-024/2026 na faixa de domínio da rodovia federal BR-316/PA, para regularização de telecomunicações para sondagem, identificação e adequação de infraestrutura existente, nas imediações do km 242 + 679 metros ao km 242 + 750 metros (versão SNV: 202601A), numa extensão total de 70 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 35 m2 (trinta e cinco metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, conforme artigo 34, inciso II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.002910/2025-82. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. Belém, 27 de agosto de 2026 DIEGO BENITÁH BATISTA Superintendente Regional