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sexta-feira, 28 de agosto de 2026
Edição nº 163 · 3.826 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A nova Lei Complementar nº 235/2026 estabelece medidas para mitigar o impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis e flexibiliza normas orçamentárias para apoiar a produção de fertilizantes, minerais críticos e a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
- A ANEEL oficializou o reajuste anual das tarifas de energia elétrica para consumidores da Energisa na Paraíba, com novos valores em vigor a partir de hoje, além de autorizar obras de expansão e melhorias em infraestruturas de transmissão e usinas em diferentes estados.
- A ANVISA atualizou as regras para o registro e rotulagem de produtos de limpeza e desinfetantes, simplificando procedimentos para empresas e permitindo que elas realizem testes de pH internos para classificação de risco.
- O Banco Central manteve em 0% a exigência de capital extra para bancos, avaliando que o sistema financeiro está preparado para riscos, embora recomende cautela na concessão de crédito devido ao endividamento atual.
- O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com altas habilidades ou superdotação, que passarão a valer após homologação do Ministério da Educação.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Fazenda
21 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SE/MF Nº 2.598, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF Nº 2.597, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF Nº 2.598, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF Nº 2.600, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA PRFN1/MF Nº 2.578, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região
PORTARIA DE PESSOAL DRF/MAC Nº 7, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 206, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
portaria DE PESSOAL SRRF03 Nº 175, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 207, DE 26 DE agosto DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
DESPACHO DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais
PORTARIA SE/MF Nº 2.603, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Corregedoria › Escritório de Corregedoria na 1ª Região Fiscal
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 736, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa
DESPACHO
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gabinete › Gerência Executiva
DESPACHO
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gabinete › Gerência Executiva
DESPACHO
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gabinete › Gerência Executiva
DESPACHO
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gabinete › Gerência Executiva
DESPACHO DE 24 de agosto de 2026
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.
DESPACHO DE 24 de agosto de 2026
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.
PORTARIA CVM/SGP Nº 118, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários