PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art.38, § 1º, da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Nº 700 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin, matrícula SIAPE nº 1481730 e o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula SIAPE nº 1202887, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720055/2025-02 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720055/2025-02, da(s) pessoa(s) jurídica(s) DROGARIA LINO LTDA, CNPJ 10.547.082/0001-42. Nº 701 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula SIAPE nº 1202887 e o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin, matrícula SIAPE nº 1481730, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720229/2024-48 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720229/2024-48, da(s) pessoa(s) jurídica(s) SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 00.095.125/0001-42. Nº 702 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin, matrícula SIAPE nº 1481730 e o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula SIAPE nº 1202887, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720241/2024-52 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720241/2024-52, da(s) pessoa(s) jurídica(s) AVANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 17.745.269/0001-08. Nº 703 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula SIAPE nº 1202887 e o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin, matrícula SIAPE nº 1481730, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720286/2024-27 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720286/2024-27, da(s) pessoa(s) jurídica(s) PEREIRA NUNES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 29.700.255/0001-49. Nº 704 - Art. 1º DESIGNAR o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula SIAPE nº 1202887 e o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin, matrícula SIAPE nº 1481730, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720157/2025-10 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720157/2025-10, da(s) pessoa(s) jurídica(s) IRC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ 21.701.649/0001-00. Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FLAVIA DE SOUZA BELLO MOREIRA