PORTARIA PRFN1/MF Nº 2.578, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PRFN1/MF Nº 2.578, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.004535/2026-81, resolve: Art. 1º Fica dispensado, a partir de 31 de julho de 2026, LUCAS VOLKER PEREIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3511305, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA