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quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Edição nº 162 · 3.274 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
  • O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
  • O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
  • O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
  • A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 43Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 19Min. da Cultura 28Min. da Defesa 152Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 7Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 317Min. do Esporte 25Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 84Min. da Justiça e Segurança Pública 29Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 40Min. de Minas e Energia 31Min. das Mulheres 1Min. do Planejamento e Orçamento 10Min. de Portos e Aeroportos 6Min. da Previdência Social 18Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 57Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 67Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 20Conselho Nacional do Ministério Público 1Defensoria Pública da União 2Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 50Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 52Ineditoriais 83Governo do Estado 26Prefeituras 876

Contratos e licitações

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

27 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 27

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1289/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Amapá

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 27

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO/INCRA/CE Nº 25/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Ceará › Divisão de Administração

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ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 27

EXTRATO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional na Bahia

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 27

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Sergipe › Divisão de Desenvolvimento Sustentável

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AtaSeção 3 · Edição 162 · Pág. 27

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS CONAB Nº 7/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 27

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 316/2026 - UASG 373083

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Diretoria de Gestão Administrativa › Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais › Divisão de Licitações e Contratos

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 27

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 281/2026 - UASG 373083

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Diretoria de Gestão Administrativa › Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais › Divisão de Licitações e Contratos

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EditalSeção 3 · Edição 162 · Pág. 27

EDITAL Nº 1506/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em São Paulo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 27

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1500/2026 - UASG 373052

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Sergipe

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 27

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1406/2026 - UASG 373083

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Diretoria de Gestão Administrativa › Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais › Divisão de Licitações e Contratos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 28

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Ceará

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 28

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria de Política Agrícola e Informações

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ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 28

EXTRATOS DE CONTRATOS

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Minas Gerais

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Aviso de SorteioSeção 3 · Edição 162 · Pág. 28

RESULTADO DE SORTEIO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional na Bahia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 28

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Ceará

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Extrato de Cessão de UsoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 28

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Mato Grosso

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 29

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 29

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A

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ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 29

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Santa Catarina

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 29

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Paraná

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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 29

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Santa Catarina

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AvisoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 29

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 162 · Pág. 29

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

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Extrato de Termo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 162 · Pág. 29

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

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